Use essas informações jurídicas para agir e encontrar recursos para proteger sua moradia.
A moratória nacional de despejo me protege?
A moratória nacional do Centro de Controle de Doenças (CDC) impede que os proprietários despejem alguns locatários que não conseguem pagar o aluguel. A moratória foi prorrogada. Se você se qualificar, o locador não poderá despejá-lo(a) até 30 de junho de 2021. Descubra se você se qualifica para a moratória nacional do CDC.
Além disso, algumas cidades têm proteções locais contra despejo.
TOME UMA ATITUDE – Obtenha uma Carta de Declaração do CDC e envie-a ao seu locador.
O que posso fazer se meu locador fizer uma Notificação de Despejo?
Fale com um advogado.
Você não precisa sair até a data indicada na notificação, mesmo que a notificação de despejo informe que você deve “desocupar” ou deixar o imóvel até uma certa data. Entretanto, após essa data, o locador pode acioná-lo(a) judicialmente.
Se o locador está despejando você por falta de pagamento do aluguel, ele deve enviar um formulário especial com a Notificação de Despejo.
Se o locador não entregar este formulário, será ilegal ajuizar ação de despejo por falta de pagamento contra você. Se o locador ajuizar uma ação, ele também deverá apresentar esta declaração juramentada de que o formulário foi entregue a você.
TOME UMA ATITUDE – Se o locador não entregou este formulário, entre em contato com um advogado para obter ajuda. Você pode conseguir impedir o despejo.
O que posso fazer se o locador ajuizou ação de despejo por falta de pagamento e eu fiz o pedido de assistência para aluguel?
Se você requereu assistência para aluguel, a corte deve pausar seu caso até que o órgão assistencial decida aprovar ou negar seu pedido. A corte não pode ordenar um despejo enquanto seu caso estiver pausado. Essa pausa no seu caso é chamada de “adiamento”.
TOME UMA ATITUDE – Encontre ajuda jurídica em sua área.
O que posso fazer se eu receber uma “Summons and Complaint” (citação e petição inicial) do locador?
Isso significa que o locador está acionando você judicialmente para despejá-lo(a). Não ignore. Os tribunais agora estão ouvindo casos por telefone ou por videochamada do Zoom.
Certifique-se de que a corte saiba o seu lado da história. Apresente este formulário em juízo.
TOME UMA ATITUDE – Encontre ajuda jurídica em sua área.
O que posso fazer se o locador impedir minha entrada em meu apartamento?
O locador está infringindo a lei se retirar seus pertences do apartamento, mudar as fechaduras, desligar os serviços públicos ou interferir de alguma forma no uso do imóvel. Saiba mais sobre seus direitos.
TOME UMA ATITUDE – Se o locador impedir sua entrada ou desligar seu aquecimento, ligue para a corte imediatamente.
Você está preocupado com o estado do seu apartamento?
Em Massachusetts, o Código Sanitário estadual dá aos locatários o direito a uma moradia digna.
TOME UMA ATITUDE – Para saber mais sobre as condições que seu apartamento deve atender, consulte a Lista de Verificação do Código de Habitação.
O que posso fazer se eu chegar a uma audiência pelo Zoom e não tiver advogado?
Muitas Cortes Habitacionais têm advogados e assistentes paralegais gratuitos que podem ajudá-lo(a). Você pode pedir para falar com eles em uma sala separada do Zoom antes da mediação ou em qualquer ponto do processo.
TOME UMA ATITUDE – Peça um advogado assim que falar com os funcionários da corte.
Onde posso saber mais sobre despejos em Massachusetts?
O processo de despejo é complicado. É importante conhecer seus direitos e as leis.
TOME UMA ATITUDE – Encontre informações práticas com exemplos de formulários e cartas em MassLegalHelp.
Eu sou um proprietário ocupante?
Você é um proprietário ocupante se for proprietário e morar em sua casa e alugar parte dela aos locatários.
O que posso fazer se tiver dificuldade para pagar minha hipoteca por causa da pandemia da COVID?
Pode ser que você consiga ajuda para pagar sua hipoteca. Por meio dos programas estaduais de assistência de aluguel RAFT e ERMA, você pode conseguir até $ 10.000 para pagamento de hipoteca. Você pode usar esse dinheiro para efetuar pagamentos de hipoteca em atraso ou futuros.
TOME UMA ATITUDE – Saiba mais sobre a assistência hipotecária estadual da agência regional de habitação em sua área.
O que posso fazer para evitar a execução hipotecária?
Se você estiver preocupado(a) em fazer seus pagamentos de hipoteca, entre em contato com seu agente hipotecário imediatamente. O agente hipotecário é a empresa para a qual você envia seu pagamento mensal. O número de telefone e o endereço de correspondência do agente hipotecário devem constar do extrato mensal da hipoteca. Eles podem estar dispostos a tornar seu pagamento mensal mais acessível. Quanto mais cedo você falar com eles, melhores serão suas chances de encontrar uma solução. Pagamentos não realizados podem gerar multas por atraso e outras taxas.
TOME UMA ATITUDE – Ligue para o Volunteer Lawyers Project no número (617) 603-1700 ou peça ajuda on-line.
O que posso fazer se tiver uma controvérsia com um locatário?
Se estiver em uma disputa com um locatário, você pode tentar mediação, ajuda jurídica ou ambos. A mediação pode ajudá-lo(a) a chegar a um acordo com o locatário antes que a demanda se torne judicial. Algumas organizações locais oferecem mediação gratuitamente. Você também pode ter direito a ajuda legal gratuita para evitar a demanda judicial ou para ajudá-lo(a) no processo de despejo.
TOME UMA ATITUDE – Encontre o seu Centro de Mediação Comunitário local.
TOME UMA ATITUDE – Ligue para o Volunteer Lawyers Project no número (617) 603-1700 ou peça ajuda on-line.
O que posso fazer se o locatário perder o emprego e não puder pagar o aluguel?
Se você possui menos de 20 apartamentos, pode solicitar assistência de aluguel para os locatários por meio dos programas estaduais RAFT ou ERMA. Você precisa conversar com os locatários antes de se inscrever. Verifique se a renda de locatário é baixa o suficiente para RAFT ou ERMA.
TOME UMA ATITUDE – Saiba mais sobre RAFT e ERMA.
