O Projeto de Assistência Jurídica em caso de Despejo durante a COVID (CELHP) foi formado para expandir a capacidade das organizações de assistência jurídica em Massachusetts, bem como o sistema pro bono, para fornecer auxílio jurídico urgente necessário em casos de despejo relacionados à COVID.
O CELHP fornecerá encaminhamentos, informações jurídicas, assistência e representação legal em Corte Habitacional e, quando a capacidade permitir, em Cortes Distritais e para locatários em risco de perder sua moradia subsidiada. O objetivo da representação é alcançar a estabilidade habitacional.
Quem está fornecendo ajuda?
Para locatários:
Os seis programas regionais de assistência jurídica a seguir ajudarão os locatários de baixa renda na área geográfica de serviço deste programa. Para encontrar o programa que atende sua área, clique aqui.
- Community Legal Aid (Condados de Berkshire, Franklin, Hampden, Hampshire e Worcester)
- De Novo (Cambridge e Somerville)
- Greater Boston Legal Services (Grande Boston e Leste de Massachusetts)
- MetroWest Legal Services (Framingham, região de Metro West e sul do condado de Norfolk)
- Northeast Legal Aid (Condados de Essex e Northern Middlesex – nordeste de Massachusetts)
- South Coastal Counties Legal Services (Condados de Barnstable, Bristol, Dukes, Nantucket e Plymouth e as cidades de Avon e Stoughton)
Para ocupantes proprietários:
O Volunteer Lawyers Project está oferecendo assistência jurídica para proprietários ocupantes de residências com duas ou três famílias de baixa renda.
Parceiros
Em meados de outubro de 2020, a Commonwealth contratou a Massachusetts Legal Assistance Corporation (MLAC) para administrar um sistema de prestação de serviços jurídicos coordenado em todo o estado fornecendo auxílio jurídico gratuito aos locatários que cumpram os requisitos de renda e que estejam enfrentando um despejo devido à COVID-19 e aos proprietários ocupantes de residências com duas ou três famílias de baixa renda. A MLAC fez uma parceria com o Massachusetts Law Reform Institute para implementar o componente de serviços jurídicos e com o Volunteer Lawyers Project para implementar o componente pro bono para locatários e proprietários ocupantes.
O CELHP faz parte da Iniciativa de Alternativa ao Despejo durante a COVID de Massachusetts.